Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo AstroQuiz ("aplicativo", "app", "serviço"), disponibilizado por Roberto Muricy ("nós"). Ao instalar, acessar ou usar o aplicativo, você ("usuário") concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não use o aplicativo.
1. Sobre o aplicativo
O AstroQuiz é um jogo de perguntas e respostas sobre astronomia, com fases progressivas, sistema de pontuação e recursos opcionais pagos (assinatura sem anúncios, conteúdo premium etc.). O serviço é oferecido tanto em versão gratuita (com anúncios) quanto em versão paga (sem anúncios e/ou com recursos adicionais).
2. Elegibilidade
Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o AstroQuiz. Se você tem entre 13 e 18 anos, deve obter consentimento de seus pais ou responsáveis legais. Ao usar o app, você declara que atende a esses requisitos.
3. Conta de usuário
Algumas funcionalidades exigem criação de conta (usando Apple, Google ou e-mail/senha). Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Você pode excluir sua conta a qualquer momento dentro do aplicativo (Perfil → Excluir conta) ou solicitando por e-mail para robertomuricy@gmail.com.
4. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e mundial para instalar e usar o AstroQuiz em dispositivos autorizados pela Apple, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, sujeita a estes Termos e às Standard EULA da Apple.
5. Compras dentro do aplicativo e assinaturas
5.1. Tipos de produtos
Oferecemos compras dentro do aplicativo que podem incluir, entre outros: assinatura sem anúncios, créditos para pular fases, pacotes de conteúdo premium etc. Os preços, durações e benefícios de cada produto são exibidos diretamente no app antes da confirmação da compra.
5.2. Renovação automática
Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual, conforme escolhido), pelo mesmo valor, a menos que canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência do término do período atual. O pagamento é cobrado na conta da App Store no momento da confirmação da compra.
5.3. Como gerenciar / cancelar
Você pode gerenciar e cancelar suas assinaturas a qualquer momento em:
iPhone/iPad: Ajustes → [seu nome] → Assinaturas → AstroQuiz
5.4. Reembolsos
Reembolsos são processados exclusivamente pela Apple, conforme suas políticas. Solicite em reportaproblem.apple.com. Não temos controle direto sobre aprovação ou negação de reembolsos.
5.5. Mudanças de preço
Podemos alterar os preços das assinaturas no futuro. Quaisquer mudanças serão notificadas no app e/ou por e-mail com antecedência mínima de 30 dias e só passam a valer no próximo ciclo de renovação. Você pode cancelar antes da renovação se não concordar.
6. Conduta proibida
Você concorda em não:
- Usar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou pagamento
- Engenharia reversa, descompilação ou modificação do código do app
- Criar contas falsas, automatizar interações ou usar bots
- Trapacear, manipular pontuações ou explorar bugs intencionalmente
- Interferir no funcionamento do servidor ou de outros usuários
- Coletar dados de outros usuários sem autorização
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio.
7. Anúncios
A versão gratuita do app exibe anúncios fornecidos por redes publicitárias parceiras (atualmente Google AdMob). Esses anúncios podem ser personalizados se você autorizar o rastreamento no diálogo do iOS (App Tracking Transparency). A versão paga (assinatura) pode remover os anúncios, conforme descrito no produto.
8. Propriedade intelectual
O AstroQuiz, incluindo seu nome, logotipo, design, código, textos, imagens, perguntas e qualquer outro conteúdo, é de propriedade exclusiva de Roberto Muricy ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas e demais regulamentações aplicáveis. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual a você.
9. Conteúdo gerado pelo usuário
Se você enviar conteúdo (ex.: comentários, sugestões), concede a nós uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro do contexto do app, respeitando sua privacidade. Você declara ter os direitos necessários sobre esse conteúdo.
10. Isenções e limitação de responsabilidade
O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available). Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nos isentamos de quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.
Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo. Nossa responsabilidade total agregada, em qualquer hipótese, é limitada ao valor que você pagou pelo aplicativo nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
11. Disponibilidade do serviço
Buscamos manter o serviço sempre disponível, mas não garantimos que ele será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. O app pode ser indisponibilizado para manutenção, atualizações ou por razões fora do nosso controle.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
13. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por meio de aviso no app ou e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor das mudanças constitui aceitação dos novos Termos.
14. Rescisão
Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento e excluir sua conta dentro do app. Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao app, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos ou atividade fraudulenta.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do desenvolvedor para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor brasileiro e em legislações de proteção ao consumidor estrangeiras aplicáveis ao seu país de residência.
16. Disposições gerais
- Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Nossa tolerância a qualquer violação não constitui renúncia de direitos.
- Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.
17. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:
E-mail: robertomuricy@gmail.com